Violência contra crianças e adolescentes

Vamos conversar aqui sobre a importância de conhecer o que é a violência contra crianças e adolescentes, saber identificar os sinais que eles mostram de sofrimento físico, emocional e sexual e reconhecer as situações de risco e perigo para que possamos intervir com competência e compromisso com o objetivo de  protegê-los da violência. 

1) A violência e suas modalidades

2) Identificação dos sinais de violência

3) Notificação e órgãos competentes

4) Atendimento no Brasil

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1) VIOLÊNCIA E SUAS MODALIDADES

Não existe nenhuma definição oficial mas, uma criança ou um adolescente sofre violência sempre que for negligenciado, discriminado, agredido, explorado, oprimido, torturado ou submetido a tratamento desumano, aterrorizante, vaxatório ou constrangedor (como indicado nos artigos 5º e 18º do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), em uma relação de desigualdade na familia ou fora dela.

É toda ação ou omissão capaz de causar ou que já causa dano físico, sexual e/ ou emocional à criança ou ao adolescente, de modo constante ou não, intencional negando seus direitos fundamentais.

São duas as modalidades básicas de violência

Por ação: violência fisica, sexual e/ ou psicologica

Por omissão: negligência física e/ ou psicologica

Violência física

Pode acontecer na familia, em creches, abrigos, escolas, internatos ou serviços de saúde.

Ocorre violência  quando s eusa força fisica par amachucar, punir ou mesmo como desculpa para educar e cuidar da criança. pode ir de um simples tapa ao espancamento fatal.

Todo ato que causa dor fisica na criança ou adolescente é considerado violência.

- violência fisica é abuso, transgressão ou aumento demasiado de poder/ dever do adulto no ato de educar e cuidar da criança;

- o adulto que patica essa violência muitas vezes também já foi vitima dela em algum período de sua vida;

- os adultos não podem ser corrigidos com violência fisica, ne grave nem moderada, nem mesmo quando cometem um crime grave; aliás o mundo seria um caos, uma guerra se todos tentasse resolver seus problemas usando a violência;

- adultos que cometem violência em sua relação com os outros, sejam eles adultos, crianças ou adolescentes são exemplos ruins para qualquer pessoa;

Violência sexual

- Ocorre quando um ou mais adultos, sejam eles pais, responsaveis, conhecidos ou desconhecidos, têm com a criança ou adolescente contato (fisico ou não) de carater sexual ou relação sexual propriamente dita com a intenção de ser estimulado sexualmente ou estimular outra pessoa. o autor da violência sexual pode ser também um adolescente que seja, dependendo do caso, de três a cinco anos mais velho que a vítima.

- É toda participação, consentida ou não, de criança ou adolescente em atividades sexuaiscom adulto, que vão além de sua capacidade de compreensão e são improprias à sua idade e ao seu desenvolvimento. Essa participação pode acontecer por meio de coerção, violência ou sedução e transgride regras sociais e costumes.

- Podem ser conversar obscenas diretas ou por telefone, exposição de fotos, de filmes eroticos, exibicionismo (prazer em exibir o corpo nu ou partes dele, principalmente as sexuais, para outras pessoas), voyerismo (prazer em olhar pessoas se despindo, nuas ou em atos sexuais), atos libidinosos (toques e caricias), masturbação forçada, imposição de higiene intima, relações sexuais (oral, genital ou anal), participação em cenas eroticas, indução à prostituição e outros tipos de exploração comercial.

- Criança e adolescente devem sempre ser considerados vitimas e nao réus, pois a intenção é sempre o prazer (direto ou indireto) do adulto que os submete.

Violência psicológica

Define-se por palavras, atitudes, comportamentos e/ ou climas negativos criados por adultos em torno de criança ou adolescente, de ca´rter repetido, extensivo e deliberado. Seu impacto emocional ultrapassa a capacidade de integração psicológica da criança ou adolescente e resulta em sérios prejuízos ao desenvolvimento psico-afetivo, relacional e social dos mesmos.

Em geral, acompanha as outras formas de violência.

Rejeição afetiva: depreciação da criança e adolescente, ataque direto à auto-estima (dizer ou sugerir que não tem valor e que não pode ser amado), recusar ou rejeitar o carinho que a criança procura, tratamento negativo, ameaças de abandono, agressividade verbal, depreciação da imagem, humilhações verbais ou não verbais, utilização de apelidos que ridicularizam e inferiorizam, comparações maldosas.

Alto grau de expectativa e de exigência: atribuição de tarefas em excesso ou inadaptadas às possibilidades de crianças e adolescentes, que prejudicam o estudo, o descando e o lazer, responsabilidades e expectativas inadequadas para idade e a condição da criança, imposição de exigências irrealistas.

Terrorismo: ambiente ameaçador, hostil e imprevisível, estimulação de medos intensos com ameaças diretas de morte, abandono, punições extremas.

Isolamento: ação de cortar os contatos sociais usuais da criança, levando-os a acreditar que estão sozinhos no mundo e que não podem contar com ninguém, limitação dos movimentos fechando-os, isolando-os ou mesmo prendendo-os em casa, proibindo-os de ter atividades fora de casa ou escola.

Negligência

Omissão - moderada ou severa em prover as necessidades físicas e mocionais. A forma extrema disso é o abandono total.

- Negligência física: falta ou falha na alimentação, no cuidado com a saúde, no vestuario, nos materiais básicos para estimulação, desenvolvimento da inteligência, da aprendizagem, do conhecimento e estudo, na rotina, na organização e na movimentação do ambiente, da parte daqueles que são os responsaveis por isso: pais, escola, creches, etc.

- Negligência psicológica: falta de responsabilidade, de afeto, de sensibilidade e de interesse para com as manifestações da criança, indiferença diante de necessidades afetivas, falta de disponibilidade psicologica concretizada em atutude de desprezo, em interações limitadas e frias, ausencia de interesse, atenção.

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2) IDENTIFICAÇÃO DOS SINAIS DE VIOLÊNCIA

IMPORTANTE

Os sinais ou sintomas devem ser inseridos sempre num contexto, considerando-se o quadro global da criança ou adolescente, pois o fenômeno da violência é dinâmico e determinado pelo conjunto de muitos fatores, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, familiares, sociais, culturais e históricos.

Nenhum dos sinais que foram e serão apresentados a seguir pode ser tomado de modo isolado como indicativo de violência. Doenças ou acidentes podem provocar sinais iguais ou parecidos, mas com localização diferente, por exemplo.

Muitas vezes, o local, a forma, a associação de certas lesões com a idade da criança, a presença de certos distúrbios associados, são sificientes para afirmar a ocorrência da violência.

Outras vezes, especialmente em certas situações de abuso sexual, não há nenhum sinal físico detectável, sendo necessário apoiar-se tão somente na palavra da criança e na presença de alguns distúrbios do comportamento.

Assim, do ponto de vista psicológico e médico, é necessário realizar sempre um diagnóstico diferencial.

Conheça agora seus sinais especificos e suas consequências.

Sinais gerais de alerta - são indicios de violência e/ ou negligência, levando à suspeita ou mesmo à confirmação, mas não podem ser vistos isoladamente:

- aspecto físico desnutrido, abatido,

- muito cansaço, sono, desmotivação,

- uso de roupas nao adequados ao clima,

- vacinas atrasadas,

- doenças frequentes,

atraso no desenvolvimento motor e afetivo,

- marcas e machucados, como arranhões, hematomas, alopecia (queda de cabelo), fraturas frequentes,

- demonstração de tristeza, preocupação, apreensão, medo , angustia, deconfiança, estado de alerta exagerado com relação ao ambiente,

- choro frequentte,

- mente indisponivel para aprendizagem, pois a criança parece estar preocupada com coisas que não deveria,

- dispersão, falta de concentração,

- excessiva agressividade, hiperatividade, impulsividade, por um lado, ou muita inibição, retraimento, apatia, por outro, ou alternância dessas atitudes, com mudanças bruscas,

- enurese (fazer xixi na cama) ou encoprese ( fazer coco na calça), após sete anos de idade e sem problemas aparentes,

- distúrbios alimentares como anorexia (perda ou ausência de apetite), bulimia ( compulsão alimentar seguidos por comportamentos não saudáveis para perda de peso rápido como induzir vômito) , obesidade,

- preocupações e comportamentos sexuais (exibicionismo, erotismo ou inibição em exagero) improprios para idade e etapa do desenvolvimento,

- aparecimento de doenças sexualmente transmissiveis,

- ataque ou abuso sexual a outras crianças,

- crueldade com animais,

- fugas, tentativas de suicidio, uso e/ ou abuso de álcool, drogas,

- promiscuidade,

atos anti-sociais, como vandalismo, roubo,

- baixo rendimento escolar.

Sinais mais especificos de abuso sexual:

- medo incomum e exagerado na presença de certas pessoas ou recusa de ser deixado a sós com elas,

- recusa ou pânico fr trocar roupa em vestiarios de clubes, na escola ou em casa para dormir ou tomar banho,

- vontade ou atitude de colocar uma quantidade grande e exagerada de roupas quando o clima não está adequado a isso, ou vestir roupas muito largas e pouco atraentes,

- aversão ou fascinação estranha por contatos fisicos,

- alusão ao fato de que é o preferido de alguém e portanto tratado com provilegios ou recompensas exageradas,

- medo inusitado de certos lugares da escola, de carro, de banheiro,

- irritações ou mudanças sem explicação de comportamentos relacionadas aos seus órgãos genitais, ao ânus ou à boca,

- vocabulario sexual extremamente elaborado para idade,

- interesse fora do comum pela sexualidade adulta ou interesses e comportamentos sexuais inadequados para a idade, em direção a objetos, brinquedos, animais ou outras crianças,

- comportamentos de sedução ou submissão excessivos,

- declarações ou desenhos sexuais,

- regressões, perturbações no sono, na alimentação, na gigestão, perda de interesse  para brincar, dificuldade de concentração,

- posse de dinheiro, roupas e/ ou objetos que destoem de sua realidade econômica,

- atitude de presentear amigos ou colegas com frequencia incomum e de modo não condizente com suas reais possibilidades,

- atitude de se gabar, em roda de amigos, de ganhar facilmente dinheiro ou outras coisas.

VIOLÊNCIA FISICA

I) SINAIS FISICOS

1) Na pele: escoriações, equimoses, hematomas, feridas contusas, perfurantes, lacerações, queimaduras de todos os graus e aquelas que atingem os tecidos subjacentes.

2) Traumatismos cranianos e lesões intracranianas: hematoma subdural, edema, lesões, derrame cerebral, fraturas de crânio, hemorragias.

Traumatismos toráxicos: lesões causadas por objetos cortantes ou perfurantes, fraturas costais, contusão pulmonar.

3) Traumatismos abdominais e lesões intra-abdominais: esmagamento de órgão abdominal, lesões do esqueleto em geral, principalmente das extremidades dos ossos longos, da coluna vertebral e na pélvis (mais raras), lesões osseas multiplas e multi focais consolidadas em estagios diferentes.

4) Lesões oro-faciais: nos freios labiais, nos labios, na lingua, na cavidade da boca, fraturas e luxações, extrações dentárias, fraturas do maxilar.

Lesões oftalmológicas: lesões da pele da região orbitária, hemorragias conjuntivais, sangue nos olhos, hemorragias ocoulares, descolamente da retina, perda da visão, estrabismo, glaucoma secundário, catarata.

5) Intoxicações exógenas: por medicamentos, álcool, drogas, produtos químicos. Feridas genitais que se referem a castigos/ punições por masturbação ou enurese (xixi na cama/ calça).

6) Alopecia: resultado do arrancamento brutal e repetido dos cabelos.

Lesões auditivas: ruptura traumática do típano, lesões do ouvido externo.

7) Sequelas: disfórmicas ou mutilantes, ortopédicas, endobucais, nasais, neurológicas, entre outras, levando a epilepsia, hemiplegia (paralisia de um dos lados do corpo), cegueira e graves reflexos no desenvolvimento físico e psico-afetivo.

II) CONSEQUÊNCIAS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS

1) Distúrbios da agressividade: comportamentos extremos (agressivos, impulsivos, destrutivos, excessivamente passivos, submissos, retraídos ou alternãncia de ambos.

2) Atitudes de provocação, sadismo (identificação com o agressor), masoquismo, comportamentos auto-destrutivos (identificação com opapel de vítima), oscilação entre medo, vacilação e ataque.

3) estado de vigilância "gelada" (em bebês principalmente): olhar e corpo paralisaddos diante de determinadas pessoas e situações.

4) modelos inseguros de apego (criança apegada demais à mãe ou substituros, chora muito e continuamente quando as pessoas se afastam).

5) Maturidade precoce.

6) Retardo no desenvolvimento intelectual sem evidência de dano neurológico.

7) Atrasos no desenvolvimento psicomotor (movimento e atividade corporal)

8) Imaturidade no desenvolvimento cognitivo (aprendizagem e aquisição de conhecimento).

9) Altos níveis de comportamento agressivo na escola.

10) Baixa auto-estima, falta de confiança em si e nos outros.

11) Sentimentos de rejeição, de ser diferente, de vergonha.

12) Distúrbios da alimentação (anorexia, bulimia), insônia, pesadelos, sono excessivo, enurese, ecoprese, hiperatividade, agressividade, apatia, ansiedade, depressão, auto-culpabilidade, sentimentos de impotência e frustração, fobias, pânico, personalidade anti-social, fugas, tentativas de suicídio, homicídio.

13) Dificuldade de expressar e compreender emoções, de comunicar verbalmente suas experiências internas, de reconhecer corretamente emoções e sentimentos.

14) Desconfiança e prejuízo na capacidade de estabelecer vínculos afetivos autêncticos, pouca capacidade de estabelecer novos vínculos, dificuldade de relacionamento, de adaptação e de integração social.

VIOLÊNCIA SEXUAL

I) SINAIS FÍSICOS

1) Lesões físicas gerais: por agressões (que acompanham imobilização coercitiva até a morte), contusões, hematomas, fraturas, queimaduras, ferimentos por armas, tentaiva de enforcamento, homicídio por estupro.

Lesões genitais: ruptura do saco de fundo vaginal, lesões na vulva, no clitóris resultantes de relação sexual, práticas eróticas com introdução de dedos e objetos.

2) Lesões anais: laceração da mucosa anal, sangramento, abscessos perianais por infecção resultante das lacerações, ruptura do esfincter anal e da mucosa retal, distúrbios funcionais como dor, constipação, diarreia, encoprese secundária.

Gestação com problemas medicos, psicologicos e sociais podendo implicar abortamento.

3) Doenças sexualmente transmissíveis: clamidia, gonorréia, sífilis, condiloma, vaginites, herpes genital, AIDS.

Disfunções sexuais na vida adulta: diminuiçaõ do desejo sexual, temor à penetração, vaginismo, etc.

II) CONSEQUÊNCIAS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS

1) Dificuldade de adaptação afetiva

- sentimento de culpa: por não revelar a violência que sofre, teme que não acreditem no que ela está falando, sente culpa por ter vivenciado algum prazer físico e por sentir ódio do agressor.

- auto-desvalorização, baixa auto-estima: sente-se inferior, sem valor, tem auto-imagem deteriorada.

2) Dificuldades de adaptação relacional

- não quer estabelecer relações afetivas com o sexo oposto: fuga de relações duradouras, medo da intimidade, de relação afetiva com confiança, atenção, responsabilidade e respeito mútuo, medo de reviver experiências traumáticas, grande desconfiança no ser humano em geral.

- tendência a estabelecer relações transitórias e super-sexualizadas com o sexo oposto: promiscuidade sexual e prostituição relacionada a abuso sexual na infância, relações com características sádicas e/ ou masoquistas, incapacidade para distinguir relação sexual e afeto, necessidade compulsiva de relações sexuais como forma de se sentir amado e adequado, recurso a artificios sexualizados para chamar a atenção, tend~encia a se engajar repetidamente com parceiros que não lhe convême que são exploradores, muitas vezes violentos, vivência de relacionamentos insatisfatórios, dolorosos e nocivos.

3) Dificuldades de adaptação sexual

- incapacidade de vivenciar relações sexuais satisfatórias quando adulto: insatisfação sexual.

4) Outras consequências:

- tentativas de suicídio, ansiedade, depressão, fobias, distúrbios do sono, distúrbios alimentares.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

I) SINAIS IMPORTANTES

1) Distúrbios: perda ou falta de apetite e outros distúrbios alimentares, enurese, encoprese, cognitivos: baixo desenvolvimento intelectual.

2) Depressão exteriorizada através de tristeza, choro frequente, aumento da emotividade, sentimento de não ser compreendido, sentimentos de culpa, desvalorização, impotência, inferioridade, baixa motivação.

3) Submissão em relação à autoridade em virtude de uma má interiorização das normas e regras, super-adaptação ou o contrário, sentimento e atitude correspondente de superioridade abusiva.

4) Desconfiança paranóica ( sente-se perseguido).

5) Incapacidade para reconhecer as necessidades, os sentimentos e o referencial do outro.

6) Relação cheia de ansiedade e conflitos com um ou ambos os pais e com figuras que os representam.

7) Pouca comunicação ou cominicação feita sempre de modo destrutivo.

8) Hiper-atividade de caráter passivo ou agressivo.

II) CONSEQUÊNCIAS 

1) Comprometimento duradouro do sentimento de auto-estima e da auto-confiança.

2) Vulnerabilidade na constituição e na preservação da saúde física e mental.

3) Dificuldade de formar relações interpessoais satisfatórias.

4) Passa a não acreditar que pode ser amado e amar.

5) Sentimentos d eculpa e desamparo.

6) Visão pessimista do mundo.

7) Grande dificuldade de se comunicar de maneira construtiva.

8) Comportamentos auto-destrutivos e hostis em direção às outras pessoas.

9) Dependência, depressão e retraimento.

10) Sintomas de ansiedade excessiva.

11) Atitudes anti-sociais (roubo, mentira, agressividade).

12) Desejo de fuga ou fuga consumada.

13) Tentativas de suicídio.

    NEGLIGÊNCIA FÍSICA E PSICOLOGICA

I) SINAIS FISICOS

1) Distúrbios do estado geral: desnutrição de varios graus (baixo peso, anemia, raquitismo carencial, por alimentação inadequada ou privação de alimentação).

2) Hipotrofias de estatura e de peso:

- não orgânicas: estagnação do desenvolvimento;

- nanismo de origem psicossocial: a reversão desse sintoma com a hospitalização da criança e o afastamento dos pais confirma o diagnóstico, isto é, retirada de seu meio a criança apresenta rapida e considerável aceleração no crescimento e ganho de peso.

3) Atrasos psicomotores.

II) CONSEQUÊNCIAS  EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS

1) Distúrbios do comportamento:

- no lactente: condutas de evitação dos pais, vigilância gelada ou controle dos afetos e movimentos em função do estado emocional dos pais, avidez ou voracidade afetiva (quer afeto demais a toda hora e a qualquer custo), depressão com falta d einteresse por brinquedos ou por outra estimulação, autismo, hipermovimentação e agitação, distúrbios do sono, da alimentação e controle de esfincteres (urina e fezes).

- na criança: grande inibição e passividade ou hiperatividade e instabilidade psicomotora associadas à agressividade contra os outros e ela própria.

- no pré-adolescente e no adolescente: fugas, tentativas de suicidio, dificuldades escolares ou escolaridade demasiadamente investida, rebeldia.

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3) NOTIFICAÇÃO E ÓRGÃOS COMPETENTES

NOTIFICAÇÃO

A notificação, assim como a denúncia, é um dos instrumentos mais importantes de prevenção e de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

A QUEM NOTIFICAR

ÓRGÃOS COMPETENTES

1) Conselho Tutelar

É o órgão competente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no artigo 131 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O ECA prevê a existência de pelo menos um Conselho Tutelar para cada município, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de três anos.

TELEFONES E REGIÕES

2) Justiça da Infância e da Juventude

É o órgão que declara se os direitos de crianças e adolescentes foram ou estão sendo ameaçados ou violados, tendo o dever de garantí-los, por meio da interpretação e aplicação da lei.

Informações junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude infancia@mp.sp.gov.br - (11) 3119-9584

3) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA (Federal)

Criado em 1991. Ao CONANDA compete elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução; zelar pela aplicação dessa política, aopiar os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, os órgãos estaduais, municipais e entidades não-governamentais para tornar os princípios, diretrizes e direitos estabelecidos no ECA; avaliar a política estadual e municipal e a atuação dos referidos Conselhos; apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos de crianças e adolescentes, com a indicação da medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação dos mesmos; gerir o Fundo Nacional para a criança e adolescente.

4) CONDECA (Estadual), CMDCA (Municipal), CEDECA (Local)

Exercem suas funções no âmbito da coordenação e da execução dos programas e dos serviços existentes em suas esferas (estadual e municipal) da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e administram um fundo destinado a subministrar recursos para programas, ações e srviços dessa política.

atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br

Endereço:

Rua Antonio de Godoi, 122 - 7º andar - São Paulo - SP - CEP 01034-000

Fone/Fax: (11) 3222-4441 - 3223-9346 - 3361-3433 - 3361-8451

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4) Atendimento no Brasil

Disque denuncia de violência, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Secretaria Especial dos Direitos Humanos: Tel: 100

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